Como reduzir a pena de um condenado?
Uma análise de aspectos importantes para redução de pena Sabe-se que são diversos os apenados que são condenados com penas significativamente maiores que se comparados a outros apenados que cometeram o mesmo crime. Tal situação em regra decorre das regras atinentes a fixação da pena prevista no Código Penal, a começar pela pena base prevista no artigo 59 do CP, posteriormente pela análise das agravantes e atenuantes dos artigos 61 e seguintes do CP, e ao final pela aplicação das causas de aumento e diminuição de pena. Entretanto, em alguns, diversas pessoas são condenadas com penas nitidamente equivocadas, seja por inobservância das regras do artigo 59 do CP, bem como pelas demais regras acima mencionadas. Nesses casos pergunta-se: Como reduzir a pena de um condenado? Após o encerramento do processo, em regra, existem dois caminhos, a saber: 1- Habeas Corpus; e 2- Revisão Criminal . Os dois caminhos acima exigem uma análise do caso em concreto de cada pessoa, entretanto existem situ