É possível manejar Habeas Corpus visando absolvição criminal?
É possível manejar Habeas Corpus visando absolvição criminal? Em que medida pode ser manejado Habeas Corpus visando a absolvição criminal? O Habeas Corpus é uma ação autônoma de impugnação de decisões judiciais, esta prevista na Constituição Federal e no Código de Processo Penal, em regra é usado para atacar decisões que determinam a prisão ou decisões ilegais. Além dessas hipóteses sua aplicação torna-se menos comum, tendo em vista que a legislação prevê uma série de recursos para cada tipo de ato processual. No que diz respeito a absolvição em regra deve-se manejar os recursos previstos no CPP, apelação criminal, embargos infringentes, recurso especial e recurso extraordinário. Havendo o trânsito em julgado o caminho deve ser o da Revisão Criminal, prevista no artigo 621 e seguintes do CPP. O questionamento em tela é o seguinte? É possível usar HC visando absolvição criminal? Sim, ainda que raramente encontrado é possível usar o HC visando absolvição, nesses casos...