Reincidência impede a aplicação do princípio da insignificância?
Reincidência impede a aplicação do princípio da insignificância? Qual o alcance do princípio da insignificância frente à reincidência? O direito penal deve ser usado como ultima ratio, assim, ignorar o aspecto da insignificância ou da bagatela equivaleria a ensejar o poder punitivo do Estado em força superior que a demandada pelo ato do autor. Nesse sentido a depender da natureza do fato, os prejuízos ocasionados podem ser considerados ínfimos ou insignificante. E, desse modo, incidir o princípio da bagatela para absolvição do réu. Assim o questionamento que se faz é o seguinte: é possível restringir a aplicação do princípio da insignificância em números clausus ? Não, conforme recente julgado do Supremo Tribunal Federal o referido princípio pode ser aplicado até mesmo a réus reincidentes, posição diametralmente oposta àquela fixada pela Corte quando da fixação de critérios para aplicação do princípio da insignificância. Conforme decidiu a Corte: ...