O crime de estupro de vulnerável nos moldes da súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça pode ser relativizado?
O crime de estupro de vulnerável nos moldes da súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça pode ser relativizado? Qual a interpretação que deve ser conferida ao artigo 217-A do Código Penal? A súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça trata sobre o crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal - Decreto-Lei 2.848 . O artigo em tela criminaliza, com pena mais severa do que aquela prevista no artigo 213 do Código Penal , o estupro de vítimas menores de quatorze anos de idade. Tal súmula reflete uma maior reprovabilidade das condutas contra menores de quatorze anos de idade. Assim conforme a referida súmula a ocorrência da conjunção carnal é suficiente para a tipificação do crime previsto no artigo 217-A, não havendo que se falar em consentimento da vítima, ou seja, ainda que a vítima tenha consentido com a relação isso não exime a criminalização da conduta. O questionamento aqui diz respeito a exi...