O depoimento policial pode sempre ser usado como fundamento para condenações criminais?
O depoimento policial pode sempre ser usado como fundamento para condenações criminais? Em que medida deve-se aplicar o princípio do in dubio pro reo diante da palavra da polícia militar? Conforme a jurisprudência de nossos tribunais é possível afirmar que a prova mais usada para embasar condenações criminais é a prova testemunhal. Em primeiro lugar pelo fato de ser o meio de prova mais fácil de ser exercida em juízo, e em segundo lugar pelo fato de que muitas vezes apenas os envolvidos no fato testemunharam a sua ocorrência. No que diz respeito ao delito previsto no artigo 28 da lei 11.343/06, que tipifica a conduta de: “adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, a prova testemunhal é em regra a única forma de comprovar os fatos imputados ao réu. Nesses casos por se tratar de substância de pouca monta a jurisprudência é no sentido de que “a pala...